1. Aceitação destes Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma, do painel, da API, da documentação e dos serviços relacionados da Stac (em conjunto, o "Serviço"), operados por STAC INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 68.403.514/0001-21, com endereço na Av. Anita Garibaldi, 850, Conj 312, Andar 03, Cond Infinity Prime Office, Bloco Torre 02 B, Cabral, Curitiba - PR, CEP 80.540-400 ("Stac", "nós").
Ao criar uma conta, acessar o Serviço ou usar uma chave de API, você concorda com estes Termos. Se estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la, e "você" passa a se referir a ela.
Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.
2. O Serviço
A Stac fornece infraestrutura gerenciada para rodar modelos de IA de código aberto em produção. Isso inclui inferência sobre os modelos disponibilizados no seu plano, busca em documentos, configuração de comportamento personalizado, gestão de chaves de API e o painel usado para administrar tudo isso.
Os recursos disponíveis dependem do plano que você contrata. Podemos adicionar, aprimorar ou modificar funcionalidades ao longo do tempo. Se descontinuarmos uma funcionalidade relevante para o seu plano, avisaremos com antecedência razoável.
3. Conta e elegibilidade
Para usar o Serviço, você precisa criar uma conta e fornecer informações de cadastro corretas e completas, mantendo-as atualizadas. Você deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta e com as suas chaves de API, inclusive a atividade de funcionários, prestadores e usuários finais. Mantenha suas credenciais em sigilo. Chaves de API são segredos — trate-as como tal, não as coloque em código do lado do cliente nem em repositórios públicos, e rotacione-as se suspeitar de exposição.
Avise em stac@trystac.com assim que tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Planos, cobrança e mudança de preço
Mensalidade fixa. A Stac cobra um valor mensal fixo por plano (Go, Pro, Max e Enterprise). A cobrança é feita no início de cada ciclo e não varia conforme o seu volume de uso dentro da capacidade do plano.
Não cobramos por token. Sua mensalidade não é calculada por token, por requisição nem por qualquer outra métrica de consumo. O uso dentro do seu plano não gera cobrança adicional.
Processamento de pagamento. As cobranças do Serviço são processadas pela Chargefy, provedora terceirizada de pagamento contratada pela Stac. Os valores são cobrados em reais (BRL) e os meios de pagamento aceitos são Pix, boleto bancário e cartão de crédito.
Ao contratar um plano, você autoriza a Stac e a Chargefy a processarem as cobranças recorrentes da sua assinatura de forma automática, no início de cada ciclo, enquanto a assinatura estiver ativa. Nos pagamentos por cartão de crédito, a cobrança é lançada automaticamente no meio de pagamento cadastrado; nos pagamentos por Pix ou boleto, uma nova cobrança é emitida a cada ciclo para quitação até a data de vencimento.
Os dados do seu meio de pagamento são coletados e armazenados pela Chargefy, e não pela Stac, conforme descrito na Política de Privacidade. O uso do meio de pagamento também se sujeita aos termos e à política de privacidade da Chargefy.
Períodos de teste. O teste gratuito está disponível apenas nos planos Go e Pro, e somente quando o plano é contratado no ciclo de cobrança anual. Não está disponível nos planos Max e Enterprise, nem no ciclo de cobrança mensal.
O teste tem duração de 7 (sete) dias contados da data do cadastro. É exigido o cadastro de um meio de pagamento válido para ativá-lo. Nenhuma cobrança é feita durante o período de teste.
Você pode cancelar a qualquer momento dentro desses 7 dias, sem qualquer custo — cancelando antes do prazo, nenhuma cobrança é realizada. Se não houver cancelamento até o fim dos 7 dias, o valor integral da assinatura anual é cobrado automaticamente ao término do teste. Após essa cobrança, aplicam-se as regras ordinárias de cancelamento e reembolso destes Termos — veja o parágrafo "Cancelamento" acima e a Seção 11.
Renovação. As assinaturas se renovam automaticamente por períodos iguais ao contratado, salvo cancelamento antes do fim do ciclo vigente.
Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo vigente. Você mantém o acesso até lá, e o ciclo em curso não é reembolsado proporcionalmente, exceto quando a lei aplicável exigir o reembolso.
Reembolso e cancelamento. As regras de reembolso variam conforme o ciclo de cobrança contratado:
- Plano mensal, primeira cobrança — após a primeira cobrança do plano mensal, você tem até 7 (sete) dias para solicitar o reembolso e cancelar a assinatura. Decorrido esse prazo, a cobrança já realizada não é reembolsável;
- Plano mensal, cobranças seguintes — a partir do segundo ciclo, não há reembolso de cobrança já realizada. Para evitar a cobrança do ciclo seguinte, o cancelamento deve ser feito com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência em relação à próxima data de cobrança;
- Plano anual — o período de teste gratuito de 7 (sete) dias é a única janela para cancelar e evitar a cobrança anual. Uma vez realizada a cobrança do plano anual, não há reembolso pelo período restante, exceto quando exigido pela lei aplicável.
Mudança de preço. Podemos alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. A alteração vale apenas para ciclos de cobrança iniciados após o fim do prazo de aviso — nunca para o ciclo em curso. Se você não aceitar o novo preço, pode cancelar antes que ele entre em vigor.
Tributos. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem tributos. Você é responsável pelos tributos incidentes sobre a sua contratação, exceto os que incidam sobre a nossa renda.
Falha de pagamento e novas tentativas. Se uma cobrança recorrente não for concluída — por exemplo, cartão recusado, expirado ou sem limite, ou cobrança por Pix ou boleto não paga até o vencimento —, a Chargefy realiza novas tentativas automáticas de cobrança ao longo de um período de regularização, e avisaremos você para que atualize o meio de pagamento ou quite a cobrança em aberto. A assinatura permanece ativa durante esse período, e nenhuma penalidade se aplica se a cobrança for concluída em qualquer uma dessas tentativas.
Persistindo a falha após o fim do período de regularização, aplica-se o parágrafo seguinte.
Inadimplemento. Se uma cobrança falhar, podemos suspender o acesso ao Serviço após notificá-lo e conceder prazo razoável para regularização. A inadimplência persistente pode levar à rescisão nos termos da Seção 11.
5. Construir sobre a API da Stac
Isto é expressamente permitido e incentivado: você pode construir produtos e serviços sobre a API da Stac e cobrar dos seus próprios clientes por eles. Isso inclui agências, estúdios e consultorias que entregam ou revendem soluções construídas sobre a Stac para os seus clientes.
Fazer isso não é violação destes Termos. É o uso esperado do Serviço. A relação comercial com os seus clientes é sua, e você define o próprio preço do que construir.
Duas condições se aplicam. Primeira: você continua responsável perante nós por todo o uso feito através da sua conta e das suas chaves, inclusive o uso originado pelos seus clientes. Segunda: você não pode simplesmente repassar credenciais de API no lugar de uma conta — veja a Seção 6.
6. Uso proibido
Você não pode:
- Contornar, desabilitar ou tentar burlar os limites de capacidade, as cotas ou os controles técnicos do seu plano, inclusive distribuindo carga entre múltiplas contas criadas para escapar dos limites de um plano;
- Revender, compartilhar ou transferir chaves de API diretamente a terceiros como substituto de esse terceiro ter conta própria ou ser usuário final de um produto que você construiu;
- Usar o Serviço para fins ilícitos ou para produzir ou distribuir conteúdo ilegal segundo a lei aplicável;
- Usar o Serviço para violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou personalidade de terceiros;
- Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a dados ou ambientes de outros clientes ou à infraestrutura subjacente;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair os pesos, o código-fonte ou a arquitetura do Serviço ou dos modelos que operamos, salvo na medida em que essa restrição seja vedada por lei;
- Interferir na integridade ou no desempenho do Serviço, inclusive por sobrecarga deliberada, injeção ou coleta massiva de dados;
- Usar o Serviço para desenvolver serviço concorrente mediante cópia sistemática de suas saídas ou de seu comportamento.
Podemos investigar suspeitas de violação e adotar as medidas descritas na Seção 11.
7. Seu conteúdo e responsabilidade pelas saídas de IA
Seu conteúdo. Você mantém todos os direitos sobre os dados, prompts, documentos e arquivos que envia ao Serviço ("Conteúdo do Cliente"). Você nos concede apenas a licença limitada necessária para operar o Serviço para você — processar, transmitir e armazenar o Conteúdo do Cliente para devolver resultados. O tratamento do Conteúdo do Cliente, incluindo nosso compromisso de não treinar modelos com ele, está descrito na Política de Privacidade.
Você é responsável por deter os direitos e a base legal necessários para enviar o Conteúdo do Cliente ao Serviço.
Saídas de IA. A IA generativa é uma tecnologia em desenvolvimento. As saídas dos modelos podem ser imprecisas, incompletas, desatualizadas, ofensivas ou inadequadas ao seu propósito, e entradas idênticas podem gerar saídas diferentes. Não garantimos a exatidão, a confiabilidade ou a adequação de qualquer saída.
Você é responsável por revisar e validar as saídas antes de confiar nelas, publicá-las ou apresentá-las aos seus próprios clientes. Não use o Serviço como base única para decisões que exijam julgamento profissional — inclusive decisões médicas, jurídicas, financeiras ou críticas de segurança — sem revisão humana qualificada.
8. Disponibilidade
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Trabalhamos para mantê-lo operando de forma confiável, mas não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações, falhas em infraestrutura de terceiros e eventos fora do nosso controle razoável podem afetar a disponibilidade.
Nenhum compromisso específico de disponibilidade ou desempenho integra estes Termos. Quando houver acordo de nível de serviço formal, ele constará de contrato Enterprise apartado, assinado entre você e a Stac, e somente os termos daquele contrato o regem.
9. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo a plataforma, o painel, a documentação, as marcas e todo o software e infraestrutura por trás dele, pertence à Stac ou aos seus licenciadores. Estes Termos concedem a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço conforme o seu plano. Nenhum outro direito é concedido de forma implícita.
Os modelos de código aberto disponibilizados pelo Serviço permanecem sujeitos às suas próprias licenças. Quando a licença de um modelo impuser condições ao uso ou à distribuição das saídas, essas condições também se aplicam a você.
O feedback que você nos enviar sobre o Serviço pode ser usado para aprimorá-lo, sem obrigação ou contrapartida. Feedback não é Conteúdo do Cliente e não deve incluir informações confidenciais.
10. Confidencialidade
Cada parte pode receber informações não públicas da outra em razão do Serviço. A parte receptora as usará apenas para os fins destes Termos e as protegerá com, no mínimo, o mesmo zelo aplicado às suas próprias informações confidenciais. Isso não se aplica a informações públicas, desenvolvidas de forma independente, recebidas licitamente de terceiro ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem válida — hipótese em que a parte divulgadora será notificada quando legalmente permitido.
11. Suspensão e rescisão
Você pode rescindir a qualquer momento cancelando a assinatura e encerrando a conta.
Podemos suspender ou limitar o acesso, total ou parcialmente, quando necessário para proteger o Serviço, nossos clientes ou terceiros — inclusive em caso de suspeita de violação da Seção 6, risco de segurança ou inadimplemento. Quando as circunstâncias permitirem, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. Em caso de violação grave ou reiterada, ou quando a lei exigir, podemos rescindir imediatamente.
Também podemos rescindir por conveniência, mediante aviso prévio de ao menos 30 dias, restituindo valores já pagos por período ainda não prestado.
Com a rescisão, cessa o seu direito de usar o Serviço e as chaves de API deixam de funcionar. O tratamento do Conteúdo do Cliente após a rescisão, incluindo prazos de retenção, está descrito na Política de Privacidade.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
Teto. A responsabilidade total e agregada da Stac decorrente destes Termos ou do Serviço — qualquer que seja o fundamento jurídico da pretensão — limita-se ao valor pago pelo cliente no último ciclo mensal de cobrança anterior ao evento que deu origem à responsabilidade.
Danos excluídos. Não respondemos por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio, perda de dados nem por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, ainda que avisados de sua possibilidade.
Saídas e confiança. Sem prejuízo da Seção 7, não respondemos por consequências decorrentes do uso ou da confiança em saídas de IA que você não validou.
Direitos indisponíveis preservados. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável — inclusive os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a responsabilidade por dolo ou fraude. Se você usa o Serviço na condição de consumidor, as proteções daquele Código se aplicam integralmente a você, e esta Seção só vale na medida em que não conflite com elas.
13. Indenização
Você indenizará e manterá a Stac indene de reclamações de terceiros, perdas e despesas razoáveis decorrentes do seu Conteúdo do Cliente, dos seus produtos e serviços construídos sobre o Serviço ou do descumprimento, por você, destes Termos ou da lei aplicável — salvo na medida em que a reclamação resulte de descumprimento nosso.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a alteração for relevante, avisaremos com ao menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou pelo Serviço, antes que produza efeitos. Continuar usando o Serviço após a entrada em vigor significa aceitar os Termos atualizados. Se não os aceitar, você pode cancelar antes que passem a valer. A data de última atualização no topo desta página sempre reflete a versão vigente.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba - PR para dirimir as controvérsias deles decorrentes, ressalvadas as hipóteses em que a lei — inclusive a legislação consumerista — estabeleça foro diverso em seu favor.
16. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor. A não exigência de uma disposição não configura renúncia a ela. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; nós podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso a você. Estes Termos, em conjunto com eventual contrato Enterprise assinado entre as partes, constituem o acordo integral sobre o seu objeto.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
stac@trystac.com